Assédio moral. Abuso do poder diretivo.

Cobrança excessiva do cumprimento de metas. Ameaça de demissão e uso de palavras de baixo calão.

Penal. Processual penal. Furto. Abuso de confiança.

Condenação mantida. Regime semiaberto. Pena de multa. Danos materiais. Fato posterior à vigência de lei n. 11.719/2008.

Abuso de autoridade policial gera indenização

Mulher será indenizada no valor de R$ 10 mil reais em consequência dos atos abusivos e ilegais cometidos por dois Policiais Militares

Abuso de autoridade policial gera indenização

Ação indenizatória.

Mantida prisão por abuso de criança

Argumentaram ainda a inobservância ao Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange ao depoimento da vítima, que teria sido realizado durante a madrugada e sem o acompanhamento de responsável.

Repressão é legítima quando há abuso

Abuso de poder e sensacionalismo geram indenização

Cada um dos condenados deverá pagar ao produtor a quantia de R$50 mil, a título de danos morais.

Roubo termina em estupro e abuso

Súmula 229 do C. STF. Possibilidade de acumulação de indenizações.

A indenização acidentária não exclui a do direito comum , em caso de dolo ou culpa grave do empregador.

O poder disciplinar do empregador frente ao combate do uso de drogas e substâncias psicoativas no ambiente de trabalho no âmbito da administração pública- provada

Primeiramente,discutir-se-á a questão do poder disciplinar de empregador no efetivo combate do uso

Município é condenado por acessar MSN de empregados sem autorização

TST considerou que as ferramentas de mensagens instantâneas, uma vez autorizado seu uso, não podem ser monitoradas pelo empregador

Agravo Regimental em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Justiça Gratuita. Empregador Pessoa Jurídica.

Empregador e doméstico pagarão menos ao INSS

O projeto de lei é anterior à PEC das Domésticas, cuja regulamentação está há mais de um ano parada

Responsabilidade civil do empregador. Dano moral.

Assalto. Função de porteiro. Ausência de vigilante.

Imprevidência do empregador exclui força maior

Tribunal concluiu que empresa não tomou medidas preventivas capazes de garantir a segurança do trabalhador que teve o olho atingido por bagaço de cana e a condena ao pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil por danos morais

Agressão física pelo empregador contra o empregado.

Dano moral.

Imprevidência do empregador exclui força maior

A magistrada observa que o empregador descumpriu várias normas de segurança e foi omisso em relação

Responsabilidade civil do empregador. Danos morais.

A violação de armário de uso pessoal do empregado, sem sua autorização, constitui ofensa à intimidade e à privacidade e enseja compensação por danos morais.

Segurança no trabalho. Obrigação do empregador.

Responsabilidade pelo acidente causado ao empregado não treinado de forma adequada.

Processual civil. Responsabilidade civil do empregador.

Acidente de trabalho. Embargos infringentes. Não cabimento.